Diante da crise econômica evidenciada de forma mais profunda nos países do capitalismo periférico, o contrato de arrendamento rural surge como forma de assegurar o uso adequado e racional da terra, a fim de que se cumpra o comando constitucional…
A propriedade, como um dos elementos fundamentais ao desenvolvimento econômico da sociedade, tem na função social um instrumento de avaliação do desempenho necessário ao cumprimento do grau de eficiência da sua utilização.Esse instrumento, além de delimitar o direito de propriedade,…
