Mês: agosto 2020

O texto a seguir procura demonstrar a existência de um microssistema de precedentes no interior do sistema jurídico brasileiro, tomando como ponto de partida a promulgação das Leis no 13.105/2015 (que instituiu o Código de Processo Civil) e a Lei…

Vidas continuarão a se perder, direta ou indiretamente, enquanto algumas empresas não se derem conta de que a priorização dos seus dividendos deve ceder aos imperativos éticos que a sua atividade exige. Depois das tragédias que se diziam “anunciadas”, algo…

A adoção de práticas de compliance demonstra o comprometimento das organizações não apenas com a lei, mas também comuma gestão responsável e transparente. Atualmente, no Brasil, o termo compliance tem sido muito utilizado como sinônimo de integridade, ou seja, relacionado…

Simpósio 05: Impactos econômicos e sociais da criminalização de condutas envolvendo lavagem de dinheiro e atos de corrupção. Atualmente, no Brasil, o termo compliance vem sendo compreendido como sinônimo de integridade, relacionando-se às normas anticorrupção. Embora se saiba que o…